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6 de outubro

• IRS / IRC / IVA: Envio eletrónico dos dados das faturas de setembro por entidades com sede ou domicílio fiscal em Portugal que realizem operações sujeitas a IVA

10 de outubro

• IRS / IRC / SS: Envio eletrónico da declaração mensal de remunerações (DMR) à AT/SS relativa a contrbuições do mês anterior.

15 de outubro

• IRS / IMT / IS: Envio eletrónico da Declaração Modelo 11 – Notários e equiparados.
• Intrastat: Envio da Dec. Intrastat das operações do mês anterior
• IVA: Prazo para opção de modalidade de pagamento do IVA das importações
• IMT: Envio eletrónico ao M.N.E. de documentos de venda de imóveis portugueses fno estrangeiro (trimestre anterior)
• IMI: Envio eletrónico da Declaração Modelo 2 por fornecedores de água, energia e serviço fixo de telefone (trimestre anterior)

20 de outubro

• IVA: Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa para operações até 50.000€ – Regime normal trimestral.
• IMPOSTO DE SELO: Entrega da Declaração Mensal do Imposto do Selo e respetivo pagamento.
• IVA: Envio eletrónico da Declaração Recapitulativa para operações acima de 50.000€ – Regime normal mensal / trimestral
• IRS / IRC: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC, referentes ao mês anterior.
• IVA: Envio eletrónico da Declaração Periódica e anexos (agosto) – Regime normal mensal.
• SS: Pagamento das contribuições para a Segurança Social.

21 de outubro

• BANCO DE PORTUGAL: COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.

27 de outubro

• IVA: Pagamento do IVA relativo às operações efetuadas em agosto – Regime normal mensal.

31 de outubro

• IVA: Opção por regime de contabilidade de caixa em sede de IVA.
• IUC: Pagamento do IUC referente a Outubro 2025
• IRC / IRS: Envio da Declaração Modelo 30 de rendimentos de sujeitos passivos não residentes (agosto)
• SS: Envio da Declaração Trimestral por trabalhadores independentes (julho, agosto, setembro)