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5 de Fevereiro

• SAF-T (PT): Comunicação das faturas emitidas em janeiro/2026.

10 de Fevereiro

• IRS / SS: DMR, DRI (Seg. Social) e Modelo 10 referentes a janeiro/2026.

15 de Fevereiro

• IMI / IMT: • Modelo 2 IMI: Contratos fornecimento. Modelo 11 IMT: Atos notariais.  15/Fev é Domingo. Prazo efetivo: 16 Fev.

20 de Fevereiro

• IVA (DP): Declaração Periódica — regime mensal, referente a dezembro/2025.
• IVA: Declaração Periódica — regime trimestral, referente ao 4.º Trimestre de 2025.
• COPE: Comunicação de Operações com o Exterior (BdP) de janeiro/2026; Verificado: 15.º dia útil de fevereiro.
• IRS/IRC: Retenções na fonte (jan/2026).
• Selo: Imposto liquidado (jan/2026).
• Seg. Social: Contribuições TSU.

25 de Fevereiro

• IVA: Pagamento do IVA (regime mensal) apurado em dezembro/2025.
• IVA: Pagamento do IVA (regime trimestral) apurado no 4.º Trimestre de 2025.

28 de Fevereiro

• e-Fatura: Validação e classificação de faturas no Portal e-Fatura (IRS 2025).  28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC).
• Agregado: Atualização do Agregado Familiar no Portal das Finanças.  28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC).
• Modelo 30: Rendimentos pagos a não residentes em janeiro/2026.  28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC).
• IUC: Pagamento Imposto Único de Circulação (veículos de fevereiro).  28/Fev é Sábado. Prazo efetivo: 2 Mar (Art. 279º CC).