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O Governo aprovou no passado dia 10 de Agosto de 2017 a criação do Modelo de Apoio à vida que permitirá a pessoas
com deficiência terem o apoio de um assistente pessoal na realização de tarefas em que se encontrem limitadas.

Independentemente de tipo de deficiência em concreto, seja física, sensorial ou intelectual, tenham a possibilidade de
beneficiar do apoio de um assistente pessoal, de um colaborador, que as ajude a realizar as tarefas.

Poderão beneficiar deste apoio as pessoas com deficiência ou incapacidade com grau não inferior a 60% certificada por
atestado médico multiúsos ou por cartão de deficiente das Forças Armadas, e com idade igual ou superior a 16 anos.

As pessoas com deficiência intelectual, perturbações de espetro do autismo ou doença mental podem beneficiar,
independentemente do seu grau de incapacidade certificada.

Os jovens com idade igual ou superior a 16 anos que estejam abrangidos pela escolaridade obrigatória apenas poderão
beneficiar de assistência pessoal fora das atividades escolares.