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Apoio para pessoas Portadoras de Deficiência

 

Este apoio é uma prestação social criada para apoiar pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%.

Destina-se aos cidadãos nacionais e estrangeiros, refugiados e apátriados, maiores de 18 anos.

A prestação é constituída por 3 componentes: base, que se destina a compensar encargos gerais acrescidos que
resultam de deficiência, complemento, para combater a pobreza dos cidadãos com deficiência, majoração para compensar
encargos específicos resultantes da mesma situação.

A Componente Base já está a ser entregue, as outras duas começam a ser entregues em Outubro de 2018 e de 2019.

Para receber este apoio tem que:
- ser residente em Portugal;
- maior de 18 anos;
- deficiência com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, devidamente comprovada.

O valor da componente base pode ir até aos 264,32 euros, de acordo com:
- grau de incapacidade;
-rendimentos de referência do beneficiário;
- valor de referência da componente base.

O requerimento para este apoio, pode ser feito através da Segurança Social Direta, ou num balcão da SS ou através de correio,
e também através do formulário Modelo PSI 1- DGSS e documentos indicados, pode obter o formulário pessoalmente ou no
serviço de Segurança Direta Online.

24.07.2018_Administrador | Geral
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