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Calendário Fiscal - Fevereiro 2023

 

10 de Fevereiro

  • IRS / IRC / Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a janeiro de 2023 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações

 

12 de Fevereiro

  • IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a janeiro de 2023 

 

15 de Fevereiro

  • IRS: Comunicação de alterações dos dados sobre o agregado familiar relativamente ao ano anterior
  • IRS: Comunicação das despesas de educação dos membros do agregado familiar que frequentem estabelecimentos de ensino que se situem em regiões do Interior do País ou nas Regiões Autónomas relativamente ao ano anterior
  • IRS: Comunicação de encargos com rendas resultantes da transferência da ​ residência permanente para um território do interior relativamente ao ano anterior
  • IRS: Comunicação da identificação dos contratos de arrendamento ​para habitação permanente de longa duração (igual ou superior a 2 anos), incluindo data de início, duração, renovações, cessação e respetivo motivo, relativamente ao ano anterior

 

20 de Fevereiro

  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de dezembro de 2022, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
  • IVA: Envio da declaração periódica referente ao 4.º trimestre de 2022, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
  • IRS / IRC / Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a janeiro de 2023 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
  • Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a janeiro de 2023
  • IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente ao mês de janeiro de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços

 

24 de Fevereiro

  • IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos, de retenções, deduções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a 2021 (exceto trabalho dependente) - Modelo 10

 

25 de Fevereiro

  • IRS: Consulta, registo e confirmação de faturas no Portal da Autoridade Tributária e Aduaneira para efeitos de deduções à coleta, relativamente ao ano anterior
  • IVA: Pagamento do IVA referente ao mês de dezembro de 2022
  • IVA: Pagamento do IVA referente ao 4.º trimestre de 2022

 

28 de Fevereiro

  • IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes, referente a dezembro de 2022 - Modelo 30
  • IRS / IRC: Comunicação de rendimentos pagos e retenções efetuadas a taxas liberatórias, referentes a 2022 - Modelo 39
  • IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de janeiro 2023 - Declaração Mensal
  • IRC: Comunicação de inventários de 2022
31.01.2023_Administrador | Geral
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