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CALENDÁRIO FISCAL - JUNHO 2024

5 de Junho

10 de Junho

IRS: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a maio de 2024 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior. - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Junho

Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a maio de 2024
IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a maio de 2024 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços
IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a maio de 2024 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
Imposto do Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de abril de 2024, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica

25 de Junho

30 de Junho

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em abril de 2024 - Modelo 30
Planos de ações: Comunicação da criação ou aplicação em planos de opção/subscrição/atribuição/outros, de valores mobiliários em benefício de colaboradores e/ou Membros de Órgãos Estatutários, com referência a 2023 - Modelo 19
IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de maio 2024 - Declaração mensal
IRS: Entrega da declaração Modelo 3 e anexos relativa a 2023 / Confirmação da declaração automática de rendimentos - Modelo 3