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CALENDÁRIO FISCAL - Maio 2019

10 de Maio

-> IRS/ IRC/ Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a abril de 2019 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações

-> IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de março de 2019, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica

15 de Maio

-> IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a abril de 2019

-> IVA: Envio da declaração periódica referente ao 1.o trimestre de 2019, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica

20 de Maio

-> IRS/ IRC/ Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a abril de 2019 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo

-> Selo: Declaração mensal de imposto do selo referente a abril de 2019 - Aguarda Portaria

-> Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a abril de 2019

-> IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a abril de 2019 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços

31 de Maio

-> IRS/ IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em março de 2019 - Modelo 30

-> IRC: Envio da declaração modelo 22 relativa a 2018 pagamento do IRC, da Derrama e da Derrama Estadual - Modelo 22, Modelo P1

-> Preços de Transferência: Comunicação da identificação da entidade declarante e da respetiva jurisdição fiscal – Declaração financeira e fiscal por país referente a 2018 (Country by Country Report) - Modelo 54

-> IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - Documento de cobrança