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CALENDÁRIO FISCAL - MARÇO 2026

5 de Março

  • IVA: Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês de fevereiro de 2026

 

10 de Março

  • IRS/IRC/Seg. Social: Envio da declaração mensal de remunerações pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente, referentes a fevereiro de 2026 - Declaração Mensal de Remunerações

 

20 de Março

 

  • IVA: Envio da declaração periódica respeitante às operações ocorridas em janeiro de 2026. O pagamento do imposto apurado (quando aplicável) deve ser realizado até dia 25 do presente mês -  Declaração Periódica
  • IVA: Envio da declaração recapitulativa mensal referente a fevereiro de 2026 - Declaração recapitulativa
  • IRS/IRC: Pagamento das retenções na fonte de IRC/IRS referentes a fevereiro de 2026 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
  • Sujeitos passivos de Imposto do Selo: Envio da declaração mensal de Imposto do Selo pelos respetivos sujeitos passivos do imposto, referente a fevereiro de 2026 e pagamento do imposto apurado - Declaração Mensal de Imposto do Selo

 

25 de Março

  • Segurança Social: Pagamento das contribuições e quotizações relativas a fevereiro de 2026 

 

31 de Março

 

  • IRS: Entrega da declaração de alterações, pelos sujeitos passivos de IRS, que queiram optar pelo regime da contabilidade organizada - Declaração de alterações
  • IRC: Entrega da declaração de alterações, para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) ou para comunicação de outras alterações realizadas no seio do grupo - Declaração de alterações
  • IVA: Envio da declaração periódica mensal referente a fevereiro de 2026 e pagamento do imposto apurado - Declaração Periódica (Minibalcão Único)
  • IRS/IRC: Envio da declaração dos rendimentos devidos, pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes durante janeiro de 2026 -  Modelo 30

 

 

10.03.2026_Administrador | Geral
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