Blog

CALENDÁRIO FISCAL - NOVEMBRO 2023

5 de Novembro

10 de Novembro

IRS: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a outubro de 2023 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações (DMR-AT)
Segurança Social: Declaração Mensal de Remunerações, por transmissão eletrónica de dados, pelas entidades devedoras de rendimentos do trabalho dependente para comunicação dos rendimentos e respetivas deduções efetuadas relativamente a contribuições obrigatórias para regimes de proteção social, relativas ao mês anterior. - Declaração Mensal de Remunerações (DMR-SS)

20 de Novembro

IRS / IRC: Pagamento do IRC e IRS retidos referentes a outubro de 2023 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC
Imposto de Selo: Comunicação das operações sujeitas e isentas de Imposto do Selo praticadas no mês anterior e pagamento do imposto devido - Declaração Mensal de Imposto do Selo (DMIS)
Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a outubro de 2023
IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de setembro de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime mensal - Declaração Periódica
IVA: Envio da declaração periódica referente ao 3.º trimestre de 2023, e anexos, para os contribuintes no regime trimestral - Declaração Periódica
IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a outubro de 2023 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas/prestações de serviços

25 de Novembro

30 de Novembro

IRS / IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em setembro de 2023 - Modelo 30
IVA: Envio da declaração mensal referente às obrigações declarativas decorrentes do regime de importação do Balcão Único, relativa ao mês de outubro 2023 - Declaração mensal
IMI: Pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis - Documento de cobrança