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CALENDÁRIO FISCAL - NOVEMBRO 2025

5 de novembro
- IRS – IRC – IVA: Comunicação dos elementos das faturas emitidas em outubro/2025 (SAF-T(PT)).
10 de novembro
- IRS: DMR — Declaração Mensal de Remunerações referente a outubro/2025.
15 de novembro
- INTRASTAT: Envio da Declaração Intrastat por parte dos sujeitos passivos cujos montantes anuais transacionados ultrapassem o limiar de assimilação definido pelo INE, anualmente, relativamente às operações do mês anterior.
17 de novembro
- IRS – IMT – SELO: Modelo 11 — atos praticados em outubro/2025 (notários e afins).
- IMT: Relação de transmissões de imóveis no estrangeiro legalizadas no 3.º trimestre.
- IMI: Declaração Modelo 2 — contratos celebrados no 3.º trimestre (fornecedores de água, energia e telefones).
20 de novembro
- IVA: Declaração Periódica — regime mensal, relativa a outubro/2025.
- IVA: Declaração Periódica — regime trimestral, relativa ao 3.º trimestre/2025 (incl. regime especial pequenos retalhistas).
- IVA: Declaração Recapitulativa (VIES) — regime mensal, referente a outubro/2025.
- IVA: Declaração Recapitulativa (VIES) — regime trimestral, referente ao 3.º trimestre/2025 (se montante ≤ €50.000).
- IMPOSTO DE SELO: Pedido de restituição de IVA suportado no ano (para sujeitos passivos noutro Estado Membro ou país terceiro).
- IRS/ IRS: Envio da declaração e pagamento do IRS e IRC retido no pagamento ou colocação à disposição dos rendimentos, referentes ao mês anterior.
21 de novembro
- Banco de Portugal: COPE - Comunicação de Operações e Posições com o Exterior relativas ao mês anterior.
25 de novembro
- IVA: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, relativa às operações efetuadas no 3.º trimestre.
- IVA: Pagamento do IVA a efetuar pelos sujeitos passivos do regime normal mensal, relativo às operações efetuadas em setembro.
30 de novembro (2 de dezembro)
- IUC: Pagamento do Imposto único de Circulação de novembro 2025.
02.11.2025_Administrador | Geral

