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CALENDÁRIO FISCAL - OUTUBRO 2019

10 de Outubro

-> IRS/ IRC/ Seg. Social: Declaração de rendimentos pagos e de retenções, contribuições sociais e de saúde e quotizações, referentes a setembro de 2019 (trabalho dependente) - Declaração mensal de remunerações

-> IVA: Envio da declaração periódica referente ao mês de agosto de 2019, e anexos, para os contribuintes no regime mensal: Declaração Periódica

15 de Outubro

-> IVA: Comunicação dos elementos das faturas referentes a setembro de 2019

20 de Outubro

-> IRS/ IRC/ Selo: Pagamento do IRC e IRS retidos e do Imposto do Selo referentes a setembro de 2019 - Declaração de retenções na fonte de IRS/IRC e Imposto do Selo

-> Selo: Declaração mensal de imposto do selo referente a setembro de 2019 - Aguarda Portaria

-> Segurança Social: Pagamento das contribuições relativas a setembro de 2019

-> IVA: Envio da declaração do 3o trimestre referente a prestações de serviços de telecomunicações, radiodifusão ou televisão e serviços prestados por via eletrónica a não sujeitos passivos estabelecidos noutro Estado-Membro (Mini balcão Único) - Declaração Periódica (Mini balcão Único)

-> IVA: Envio de declaração recapitulativa mensal referente a setembro de 2019 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços

-> IVA: Envio de declaração recapitulativa trimestral referente ao 3.o trimestre de 2019 - Declaração recapitulativa: Transmissões intracomunitárias de bens e operações assimiladas / prestações de serviços

31 de Outubro

-> IRS/ IRC: Declaração de rendimentos pagos ou colocados à disposição de sujeitos passivos não residentes em agosto de 2019 - Modelo 30

-> IRC: 2o Pagamento Especial por conta - Modelo P1