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Em caso de falecimento são vários os passos legais que têm de ser dados pelos herdeiros para garantir que todos os trâmites inerentes
à partilha de uma herança são cumpridos.
Um desses passos é precisamente a habilitação de herdeiros, prevista no código do registo civil (Artigos 210ºA a 210ºQ).

Quando existem muitos herdeiros é aconselhável fazer a habilitação de herdeiros. Trata-se de um documento que define e identifica 
quem são os herdeiros de herança. A habilitação de herdeiros pode ser realizada a pedido do "cabeça de casal" da herança (cônjuge ou,
na sua ausência, o herdeiro legal num grau mais próximo como, por exemplo, o filho mais velho). Este documento pode ser obtido
num cartório notarial ou num dos balcões de heranças que funcionam em várias conservatórias do registo em todo o país e cuja lista
completa pode consultar aqui. Também é possível fazer a habilitação de herdeiros nas lojas de cidadão. Este documento é importante
porque permite não só aos herdeiros provarem "ao registo predial de bens imóveis da herança a seu favor em comum e sem determinação
de parte ou direito"; registarem quotas ou participações sociais em nome dos herdeiros.

A habilitação de herdeiros é ainda fundamental para a realização do registo das viaturas automóveis em nome dos sucessores habilitados;
segundo explica o Cartório Notarial Eugénio Bessa, no Porto, no seu site.

Já no que diz respeito aos documentos necessários para a realização da habilitação de rios para a realização da habilitação de herdeiros
são exigidos, entre outros, a certidão de óbito, a certidão de casamento (se a pessoa falecida era casada), as certidões de nascimento (se a
pessoa falecida deixou filhos) e, se existir, deverá também ser apresentada a certidão de testamento ou de escritura de doação por morte.

Quanto aos custos associados a este passo legal, a Deco refere no seu portal, que a habilitação de herdeiros feita num cartório notarial
pode custar entre 120 e 200 euros. Já se habilitação for feita através de um balcão de heranças, o custo associado é de 150 euros.

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