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Os Trabalhadores Independentes que foram notificados da fixação anual da base de incidência contibutiva, no passado mês de
Novembro, podem voltar a pedir a alteração do Escalão, tendo como referência fixado em Outubro de 2017.

Para os Trabalhadores Independentes que tenham reiniciado a atividade a partir de Novembro também podem solicitar a alteração
de Escalão, tendo o escalão fixado no reinício dessa atividade com referência.

O pedido é efetuado através da Segurança Social Direta, www.seg-social.pt. Ver como.

Os pedidos feitos em Junho produzem efeitos a 1 de Julho.

As alterações são efetuadas da seguinte forma:
O trabalhador independente pode solicitar que lhe seja aplicado outro escalão, entre os dois escalãos inferiores ao atual, ou dois
superiores ao que lhe foi fixado.

Exemplo:
Se foi com o 6.º escalão, pode agora escolher entre o 4.º, 5.º,7.º ou 8.º escalão.

Já o mesmo acontece ao Trabalhador independente que reiniciou a atividade em Novembro de 2017.