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Este é um benefício concedido a trabalhadores da Função Pública quando estes se encontram deslocados do seu domicílio
por razões de serviço, ou seja, os trabalhadores que se desloquem ao serviço da Empresa, no seu próprio veículo ou em
viatura de aluguer ou de serviço, têm direito a receber um valor (por quilómetro), designado de subsídio de transporte.

Os valores do subsídio de transporte, atualmente, por quilómetro são:
- Transporte em automóvel próprio: 0,36€/km;
- Transporte em veículos agregados a carreiras de serviço público: 0,11€/km;
- Transporte em automóvel de aluguer:
1 trabalhador em funções públicas: 0,34€/km;
2 trabalhadores em funções públicas (para cada um): 0,14€/km;
3 ou mais trabalhadores em funções públicas: 0,14€/km.
- Transporte em veículo motorizado não automóvel: 0,14€/km.

Este subsídio está excluído do pagamento de contribuições para o IRS e para a Segurança Social (Taxa Social Única), desde que
não sejam ultrapassados os limites a receber na função pública, para os trabalhadores que usem o veículo próprio ao serviço da
Empresa.

Para que o valor não fique sujeito a nenhum desses impostos é, também, necessário que a documentação de atribuição dos subsídios
de transporte cumpra determinados requisitos.
Terá que conter:
- Identificação do trabalhador;
- Data e motivo de deslocação;
- Local de partida e de destino;
- Número de quilómetros;
- Matrícula do veículo.

Estágios IEFP
Os estagiários com deficiência, que integrem família monoparental, que estiverem casados (juntos) com outro desempregado, vítimas de
violência doméstica, ex-reclusos e toxicodependentes têm direito a que a Empresa assegure o transporte entre casa e o local de trabalho.

Quando a entidade não possa assegurar esse transporte, têm direito ao pagamento de despesas de transporte em montante equivalente ao
custo das viagens realizadas em transportes públicos ou então a um subsídio de transporte mensal.