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A Baixa Médica não entra no IRS, mesmo que se tenha recebido baixa durante todo o ano. Este é um dos
rendimentos isentos de declaração no IRS anual.

- Declaração IRS de Baixa Médica
Os valores recebidos a título de subsídio de doença não são declarados para efeitos de IRS. Na prática, não
existe mesmo um campo ou código na declaração de IRS relativo a baixa médica.
No caso de existirem despesas gerais familiares, despesas de saúde, educação ou lares, ou outras despesas
registadas no portal e-fatura, e apenas rendimentos de baixa médica, as deduções de IRS perdem efeito, uma
vez que não há nada a pagar ao Estado em primeiro lugar.

Apesar de estarem dispensado da entrega, os contribuintes não estão impedidos de apresentar a declaração anual,
se existir alguma vantagem da sua entrega, como possuir um comprovativo de baixos rendimentos para apresentar
a entidades que o exijam.

O beneficiário pode também optar por apresentar a declaração se desejar declarar outros rendimentos obteve, como
os rendimentos de capitais, por exemplo, no intuito de obter a devolução do imposto retido anteriormente.